Quem já estudou a História do Brasil, sabe muito bem que a Ditadura Militar no Brasil se encerrou em 1985 com o movimento “Diretas Já”. Também vale lembrar que bem antes da Ditadura Militar o Brasil passou pela Ditadura Vargas, que terminou em 1945. O que nestas duas ditaduras temos em comum? Privação da liberdade de expressão e dos direitos básicos de ir e vir, que incluem repressão à opinião pública, sessões de tortura, etc, garantindo o totalitarismo de uma pessoa no meio da autoridade. O resultado disso, é óbvio, é o desenvolvimento da desigualdade social, aumento da pobreza e da miséria e elitismo da educação. E olha que naquela época, a internet ainda não existia no imaginário popular brasileiro. Ainda nos anos 80, o Brasil começa pela primeira vez a “sentir o gosto” da democracia, quando foi aprovada a constituição em 1988. O povo, ainda iludido com falsas esperanças políticas, imaginava um Brasil como um “país do futuro” e uma verdadeira sociedade democrática.
Mas pelos últimos acontecimentos ocorridos nesta República Democrática, vejo que a Constituição de 1988 ainda não está sendo cumprida. O artigo 5° desta Constituição que diz “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e ainda: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A Constituição ainda diz: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Ou seja, a lei vale para todos, não importando se o cara é pedreiro, padeiro, empresário, celebridade, santo ou pecador. A lei e a justiça valem para todos. Eu fico impressionado com a rapidez dos processos que são casos que envolvem artistas famosos e celebridades e quer aparecer na mídia, como aquela “modelo” que transou em uma praia na Espanha (em lugar público não é invasão de privacidade, é atentado ao pudor por parte da modelo). Agora se o cara entra na justiça porque foi lesado por uma empresa toda-poderosa no mercado brasileiro, ele vai acabar levando anos e anos para que o caso seja resolvido e ainda com grande risco de sair com a mão na frente e outra atrás. Por isso eu digo que a justiça brasileira está privilegiando muito os endinheirados. Vale lembrar que a esfera cível é diferente da esfera criminal, por isso eu citei outro caso que pode ser resolvido na esfera cível. E enquanto isso, casos como do dossiê acabam sendo arquivados, ou seja, esquecidos, vemos parlamentares e promotores aumentando os seus salários astronômicos, enquanto o trabalhador é ainda obrigado a se contentar com o salário-miséria. Vemos o cidadão em prisão domiciliar determinado pelos bandidos enquanto os presidiários e grandes bandidos são acolhidos, mimados e acariciados pelos Direitos Humanos. Então, vamos chamar isso de democracia, onde todos têm os direitos?
Por outro lado, a Constituição ainda diz: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Porém, não poderemos confundir liberdade. São Paulo prega em sua Epístola aos Gálatas que a liberdade de um homem termina quando a do outro começa. Portanto, é imprescindível respeitar a liberdade dos outros. Vamos lembrar o caso do Rubens Barrichello, que processou o Google, porque as pessoas de terem feito a comunidade no Orkut contra ele. Vale lembrar, que o cara tem todo o direito de afirmar que gosta ou não gosta do Rubens Barrichello. Uma coisa é não gostar, outra coisa é desmoralizar e depravar o Rubens Barrichello. Pode até zoar o cara que deixou o alemão passar, mas sem exageros. Mas então calha outra pergunta: por que as pessoas ainda se estressam com sites de relacionamento e Youtube? (tirada de um blog da Revista Info). Mas em compensação, censura pega muito mal em uma República Democrática
